CONFERÊNCIA LIVRE PVH50+

 

PROPOSTAS DE ODUS

 

 

 

 

Objetivo:

Cidade provida de lazer e turismo, público e privado, inclusivos aos idosos.

Justificativa:

Os equipamentos públicos em turismo e lazer devem não podem ser excludentes em relação às pessoas idosas, antes devem favorecer o diálogo intergeracional e ofertar o acesso a atividades compatíveis com as aptidões físicas e psicológicas desse segmento de público. Da mesma forma, é necessário que o Poder Público fomente a mesma atenção por parte dos investimentos privados.

Ações estratégicas:

1. Diagnóstico periódico do acesso de pessoas idosas aos equipamentos públicos e privados de turismo e lazer com ampla divulgação dos resultados;

2. Campanhas de conscientização do empresariado do setor do turismo e lazer para a oportunidade de mercado que representa a inclusão do público idoso de forma integrada às demais faixas etárias;

3. Inserção de dispositivos no ordenamento jurídico que promovam, assegurem e concretizem a inclusão efetiva do público idoso nas políticas municipais de turismo e lazer.

 

Objetivo:

Centros de Convivência de Idosos eficientes e com controle de qualidade de seus serviços.

Justificativa:

Os Centros de Convivência de Idosos têm se configurado na melhor alternativa para promover a socialização e mitigar o isolamento social das pessoas maiores de sessenta anos, sendo necessário promover não apenas sua multiplicação, dentro de uma visão de policentralidade das urbes, aproximando das diversas coletividades comunais, em especial as mais afastadas das zonas centrais, bem como monitorando a qualidade de seus serviços, de forma que apresentem melhoramento contínuo e atualização de suas práticas, que os revista de atratividade e lhes assegure efetiva utilização.

Ações estratégicas:

1. Diagnóstico das instalações e funcionamento dos Centros de Convivência de Idosos disponíveis;

2. Planejamento participativo na definição de novos Centros de Convivência de Idosos, em especial quanto a sua localização, instalações e planos de trabalho;

3. Campanhas de conscientização quanto aos benefícios à saúde decorrentes da participação dos idosos nos Centros de Convivência.

 

Objetivo:

Concretização do direito à calçada como mínimo existencial do pedestre na cidade.

Justificativa:

Apesar das inúmeras decisões judiciais declarando a inconstitucionalidade de leis municipais que transferem para os proprietários dos imóveis o ônus da construção e manutenção de calçadas, ainda persiste tal prática em muitos municípios, inclusive com autuações fiscais e sanções. Nas palavras do ministro Benjamin Herman, em julgado do Superior Tribunal de Justiça, as calçadas constituem o mínimo existencial do pedestre nas cidades. A existência de calçadas trafegáveis e padronizadas é essencial para todos, em especial para pessoas com deficiências, idosos e indivíduos com limitações temporárias de locomoção. Constitui uma forma de arquitetura urbana hostil e violência contra esses públicos a inexistência de calçadas que possibilitem às pessoas caminharem e usufruirem da cidade em condições de segurança viária.

Ações estratégicas:

1. Edição de norma nacional que torne desnecessária a judicialização da concretização do direito às calçadas;

2. Conscientização dos gestores municipais quanto à necessidade de estabelecer, no planejamento orçamentário, vinculação entre os investimentos em pavimentação cdas vias e em construção e manutenção de calçadas;

3. Mapeamento continuamente atualizado da existência e estado de conservação das calçadas, acessível ao público e aberto à interação por meio eletrônico.

 

Objetivo:

Planejamento paisagístico, definição dos monumentos e da toponímia favoráveis à conservação da memória social e à concretização do direito à felicidade.

Justificativa:

As cores presentes na paisagem urbana têm forte influência psicológica no estado de ânimo das pessoas e podem ser instrumento de promoção do bem-estar, em especial dos idosos suscetíveis à depressão. Os monumentos e a toponímia urbana devem traduzir a identidade histórica e cultural da cidade e contribuir para que seus cidadãos se sintam valorizados e integrados, refletindo a memória social. Deve ser coibida sua manipulação com outros fins, especialmente aqueles associados à manutenção de hegemonia política e social.

Ações estratégicas:

1. Promoção de estudos sobre a legitimidade sociocultural de monumentos e topônimos urbanos;

2. Consulta à comunidade na definição de topônimos e nos projetos de instalação de monumentos;

3. Diagnóstico e mapeamento dos monumentos e planejamento integrado de sua conservação.

 

Objetivo:

Investimento na educação econômico-financeira de idosos.

Justificativa:

Os abusos econômicos contra idosos têm se tornado um problema social crescente, impulsionados, sobretudo, pelo acesso a empréstimos consignados e outras práticas financeiras que drenam seus rendimentos. Os benefícios previdenciários constituem fator preponderante na composição da economia de muitos municípios brasileiros, entretanto quem efetivamente se beneficia grande parte das vezes são os que praticam o abuso econômico no âmbito intrafamiliar e os que exploram o mercado financeiro dos empréstimos consignado, impedindo que o idoso desfrute de uma qualidade de vida com seu rendimento.

Ações estratégicas:

1. Campanhas de conscientização quanto à proteção e defesa econômico-financeiras das pessoas idosas;

2. Fiscalização efetiva, pelo Procon Municipal, das propagandas enganosas de oferta de empréstimos;

3. Diagnóstico do endividamento de pessoas idosas com a identificação das causas e agentes do endividamento.

 

Objetivo:

Assistência habitacional ao idoso.

Justificativa:

Os programas habitacionais em sua grande maioria se baseiam na replicação do modelo da aquisição da casa própria, desconsiderando que, para pessoas idosas que buscam resguardar sua segurança e sossego, o acesso à moradia não se faz acompanhar necessariamente de aquisição de bens cujo uso seja compartilhado com descendentes. O idoso tem direito ao seu próprio projeto de vida e envelhecimento saudável. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade de desenvolver e aplicar novos modelos de programas de assistência habitacional à pessoa idosa que lhe assegurem o respeito a sua individualidade, como o aluguel social e a cessão para uso de moradias individuais.

Ações estratégicas:

1. Diagnóstico periódico da situação habitacional da pessoa idosa;

2. Desvinculação ideológica do acesso à moradia digna e a aquisição da casa própria;

3. Desenvolvimento de programas de assistência habitacional ao idoso por meio do aluguel social e da cessão não-onerosa, ou mediante valor compatível com a renda, de próprios públicos residenciais.

 

Objetivo:

Desenvolvimento ambiental urbano com conforto climático.

Justificativa:

Em especial nas áreas urbanas desprovidas de arborização e outros elementos mitigadores de aquecimento e insolação, as pessoas idosas vivem desconfortos e se expõem ao risco do desenvolvimento de doenças dermatológicas e de desidratação, dentre outros problemas de saúde. Em equipamentos públicos como paradas de ônibus, é necessário consorciar, na medida do possível, a presença de árvores e outros elementos que contribuam para condições microclimáticas favoráveis.

Ações estratégicas:

1. Diagnóstico e monitoramento microclimático de pontos de circulação e permanência de pessoas nos espaços públicos;

2. Fomento ao investimento privado em reservas de permeabilidade do solo nas propriedades imobiliárias urbanas;

3. Desenvolvimento de programas integrados de arborização, de disponibilização do acesso gratuito a água potável em equipamentos públicos e incentivo à inovação tecnológica no desenvolvimento de modelos de paradas de ônibus com conforto climático natural.