CONFERÊNCIA LIVRE
PVH50+
PROPOSTAS DE ODUS
Objetivo:
Cidade provida
de lazer e turismo, público e privado, inclusivos aos idosos.
Justificativa:
Os equipamentos
públicos em turismo e lazer devem não podem ser excludentes em relação às
pessoas idosas, antes devem favorecer o diálogo intergeracional e ofertar o
acesso a atividades compatíveis com as aptidões físicas e psicológicas desse
segmento de público. Da mesma forma, é necessário que o Poder Público fomente a
mesma atenção por parte dos investimentos privados.
Ações
estratégicas:
1. Diagnóstico periódico
do acesso de pessoas idosas aos equipamentos públicos e privados de turismo e
lazer com ampla divulgação dos resultados;
2. Campanhas de
conscientização do empresariado do setor do turismo e lazer para a oportunidade
de mercado que representa a inclusão do público idoso de forma integrada às
demais faixas etárias;
3. Inserção de
dispositivos no ordenamento jurídico que promovam, assegurem e concretizem a
inclusão efetiva do público idoso nas políticas municipais de turismo e lazer.
Objetivo:
Centros de
Convivência de Idosos eficientes e com controle de qualidade de seus serviços.
Justificativa:
Os Centros de
Convivência de Idosos têm se configurado na melhor alternativa para promover a
socialização e mitigar o isolamento social das pessoas maiores de sessenta
anos, sendo necessário promover não apenas sua multiplicação, dentro de uma
visão de policentralidade das urbes, aproximando das diversas coletividades
comunais, em especial as mais afastadas das zonas centrais, bem como
monitorando a qualidade de seus serviços, de forma que apresentem melhoramento
contínuo e atualização de suas práticas, que os revista de atratividade e lhes
assegure efetiva utilização.
Ações estratégicas:
1. Diagnóstico
das instalações e funcionamento dos Centros de Convivência de Idosos
disponíveis;
2. Planejamento
participativo na definição de novos Centros de Convivência de Idosos, em
especial quanto a sua localização, instalações e planos de trabalho;
3. Campanhas de
conscientização quanto aos benefícios à saúde decorrentes da participação dos
idosos nos Centros de Convivência.
Objetivo:
Concretização do
direito à calçada como mínimo existencial do pedestre na cidade.
Justificativa:
Apesar das
inúmeras decisões judiciais declarando a inconstitucionalidade de leis
municipais que transferem para os proprietários dos imóveis o ônus da
construção e manutenção de calçadas, ainda persiste tal prática em muitos
municípios, inclusive com autuações fiscais e sanções. Nas palavras do ministro
Benjamin Herman, em julgado do Superior Tribunal de Justiça, as calçadas
constituem o mínimo existencial do pedestre nas cidades. A existência de
calçadas trafegáveis e padronizadas é essencial para todos, em especial para pessoas
com deficiências, idosos e indivíduos com limitações temporárias de locomoção. Constitui
uma forma de arquitetura urbana hostil e violência contra esses públicos a
inexistência de calçadas que possibilitem às pessoas caminharem e usufruirem da
cidade em condições de segurança viária.
Ações
estratégicas:
1. Edição de
norma nacional que torne desnecessária a judicialização da concretização do
direito às calçadas;
2.
Conscientização dos gestores municipais quanto à necessidade de estabelecer, no
planejamento orçamentário, vinculação entre os investimentos em pavimentação
cdas vias e em construção e manutenção de calçadas;
3. Mapeamento
continuamente atualizado da existência e estado de conservação das calçadas,
acessível ao público e aberto à interação por meio eletrônico.
Objetivo:
Planejamento
paisagístico, definição dos monumentos e da toponímia favoráveis à conservação
da memória social e à concretização do direito à felicidade.
Justificativa:
As cores
presentes na paisagem urbana têm forte influência psicológica no estado de
ânimo das pessoas e podem ser instrumento de promoção do bem-estar, em especial
dos idosos suscetíveis à depressão. Os monumentos e a toponímia urbana devem
traduzir a identidade histórica e cultural da cidade e contribuir para que seus
cidadãos se sintam valorizados e integrados, refletindo a memória social. Deve
ser coibida sua manipulação com outros fins, especialmente aqueles associados à
manutenção de hegemonia política e social.
Ações
estratégicas:
1. Promoção de
estudos sobre a legitimidade sociocultural de monumentos e topônimos urbanos;
2. Consulta à
comunidade na definição de topônimos e nos projetos de instalação de monumentos;
3. Diagnóstico e
mapeamento dos monumentos e planejamento integrado de sua conservação.
Objetivo:
Investimento na
educação econômico-financeira de idosos.
Justificativa:
Os abusos
econômicos contra idosos têm se tornado um problema social crescente,
impulsionados, sobretudo, pelo acesso a empréstimos consignados e outras
práticas financeiras que drenam seus rendimentos. Os benefícios previdenciários
constituem fator preponderante na composição da economia de muitos municípios
brasileiros, entretanto quem efetivamente se beneficia grande parte das vezes
são os que praticam o abuso econômico no âmbito intrafamiliar e os que exploram
o mercado financeiro dos empréstimos consignado, impedindo que o idoso desfrute
de uma qualidade de vida com seu rendimento.
Ações
estratégicas:
1. Campanhas de
conscientização quanto à proteção e defesa econômico-financeiras das pessoas
idosas;
2. Fiscalização
efetiva, pelo Procon Municipal, das propagandas enganosas de oferta de
empréstimos;
3. Diagnóstico
do endividamento de pessoas idosas com a identificação das causas e agentes do
endividamento.
Objetivo:
Assistência
habitacional ao idoso.
Justificativa:
Os programas
habitacionais em sua grande maioria se baseiam na replicação do modelo da
aquisição da casa própria, desconsiderando que, para pessoas idosas que buscam
resguardar sua segurança e sossego, o acesso à moradia não se faz acompanhar
necessariamente de aquisição de bens cujo uso seja compartilhado com
descendentes. O idoso tem direito ao seu próprio projeto de vida e
envelhecimento saudável. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade de
desenvolver e aplicar novos modelos de programas de assistência habitacional à
pessoa idosa que lhe assegurem o respeito a sua individualidade, como o aluguel
social e a cessão para uso de moradias individuais.
Ações
estratégicas:
1. Diagnóstico
periódico da situação habitacional da pessoa idosa;
2. Desvinculação
ideológica do acesso à moradia digna e a aquisição da casa própria;
3.
Desenvolvimento de programas de assistência habitacional ao idoso por meio do
aluguel social e da cessão não-onerosa, ou mediante valor compatível com a
renda, de próprios públicos residenciais.
Objetivo:
Desenvolvimento
ambiental urbano com conforto climático.
Justificativa:
Em especial nas áreas
urbanas desprovidas de arborização e outros elementos mitigadores de
aquecimento e insolação, as pessoas idosas vivem desconfortos e se expõem ao
risco do desenvolvimento de doenças dermatológicas e de desidratação, dentre
outros problemas de saúde. Em equipamentos públicos como paradas de ônibus, é
necessário consorciar, na medida do possível, a presença de árvores e outros
elementos que contribuam para condições microclimáticas favoráveis.
Ações
estratégicas:
1. Diagnóstico e
monitoramento microclimático de pontos de circulação e permanência de pessoas
nos espaços públicos;
2. Fomento ao
investimento privado em reservas de permeabilidade do solo nas propriedades
imobiliárias urbanas;
3. Desenvolvimento
de programas integrados de arborização, de disponibilização do acesso gratuito
a água potável em equipamentos públicos e incentivo à inovação tecnológica no
desenvolvimento de modelos de paradas de ônibus com conforto climático natural.
